Porque se paga tanto imposto no Brasil

Porque se paga tanto imposto no Brasil

O Brasil foi o país que mais aumentou impostos nos últimos 60 anos.  Nossa carga tributária saltou de 14% do PIB, em 1950, para 35% do PIB em 2010.

Desde 1980, a arrecadação per capita praticamente triplicou. Cada brasileiro, que pagava, em média, R$ 2.500 reais em 1980, paga hoje R$ 7 mil reais (em valores de 2010).

Existem muitas causas para tal fenômeno, muitas já referidas, sendo a mais importante o aumento contínuo dos gastos públicos sem a devida previsão de receita e a “estadualização” completa do ICMS.  Existem, porém, outras causas para o excessivo aumento da carga tributária que vale a pena mencionar.

Excessiva tributação do trabalho. As contribuições sociais (previdência e FGTS) superam a receita com sobre a renda e os lucros. Ou seja, os impostos sobre o trabalho são maiores do que os impostos sobre os lucros, 22,7% contra 19,6% da receita tributária.

O uso intensivo das chamadas contribuições sobre trabalho, o faturamento e o lucro das empresas, em detrimentos dos impostos, fez com que estas já respondam por 47% da arrecadação. Na esfera da União, as contribuições já representam 67% da receita tributária, contra apenas 31% dos impostos.

Concentração da carga nos impostos indiretos. A carga tributária está muito concentrada nos impostos indiretos, que representam, hoje, mais de 40% do total da arrecadação. Dessa situação emerge duas conclusões cruciais: existe tributação excessiva sobre bens e serviços e tributação de menos nos impostos diretos.

Tanto isso é verdade que, entre os países em desenvolvimento e desenvolvidos, o Brasil possui a carga tributária mais elevada sobre bens e serviços: 17% contra 11% nos países em desenvolvimento e 12% nos países desenvolvidos. Em contrapartida, estes últimos tributam mais a renda, os lucros e os ganhos.

Porque o Brasil não segue o mesmo caminho? Porque temos uma estrutura de renda altamente concentrada. Se adotássemos o mesmo modelo, certamente teríamos queda da receita tributária.

O Brasil, então, torna-se prisioneiro de um círculo vicioso: tributa pouco a renda porque ela é muito concentrada e tributa mais o consumo, incentivando com isso, ainda mais, a desigualdade social.

A taxação sobre os salários enfrenta ainda a dificuldade de que a base e muito restrita. Em 2006, o total das remunerações de pessoas físicas que contribuíram para a previdência era de apenas 17,9% do PIB. Neste ano, 62% do total de contribuintes para a previdência ganhavam até 2 salários mínimos, aproximadamente 23 milhões de pessoas.  Esse enorme contingente de trabalhadores percebendo baixos salários é uma das principais causas da baixa arrecadação da previdência.

Economia informal. Outro fator importante é o enorme contingente de trabalhadores existente no mercado informal, que não têm carteira assinada e, portanto, não contribuem, embora utilizem serviços públicos, como é o caso da saúde. Para se ter idéia da magnitude do reflexo da economia informal na redução da base tributária basta mencionar que ela equivale a 18,4% do PIB brasileiro, praticamente uma Argentina inteira (R$ 578 bilhões em valores de 2010).

Estima-se que o Brasil perde anualmente mais de R$ 200 bilhões de arrecadação, o equivalente a 7 orçamentos anuais do Estado do Rio Grande do Sul ou à mais do que todo o orçamento do Estado de São Paulo (R$ 140 bilhões de reais/2011). Com esses recursos, os investimentos federais poderiam ser multiplicados por quase 7 vezes (atualmente são da ordem de R$ 30 bilhões/ano). Para uma comparação mais abrangente, considere que nos países da OCDE a economia informal está abaixo de 10% do PIB, um índice considerado por eles mesmos como muito elevado.

Municípios subutilizam o IPTU.  Os municípios, que estão entre os que mais reclamam da falta de recursos, tem sistematicamente subutilizado os seus tributos, por razões evidentemente políticas. A prova disso é que 92,5 % dos municípios cobram menos IPTU do que IPVA. Ou seja, os imóveis pagam menos impostos do que os automóveis.

É desnecessário lembrar que a alíquota do IPVA é fixada pelos estados enquanto que o IPTU pelas prefeituras. Se ambos pagassem a mesma coisa, haveria um acréscimo de R$ 3,1 bilhão de reais nas receitas municipais.

Substituição tributária do ICMS.

Trata-se do uso generalizado da transferência da responsabilidade pelo recolhimento do imposto que incide sobre a circulação de bens e serviços para um dos agentes econômicos que participa do processo. A substituição pode ser “para frente” ou “para trás”, abrangendo fatos geradores futuros ou passados.

Na prática, funciona assim: a norma editada pela Secretaria da Fazenda estabelece que uma determinada empresa (indústria) deve recolher o imposto incidente sobre todo o processo de produção e circulação de um bem. Para tanto, ela fixa o “preço” sobre o qual deve ser calculado o imposto. Na prática, a empresa que produz o bem recolhe o imposto “para trás” relativamente às diversas etapas do processo de produção, quanto aquele que incide sobre a comercialização desse mesmo bem, “para frente”.

Na defesa desse mecanismo, evoca-se o fato de que ele evita a sonegação fiscal. Os críticos, porém, argumentam que ele torna o imposto que seria sobre o valor adicionado num imposto “monofásico”. Dizem ainda que ao fixar o preço sobre o qual deve ser recolhido o imposto, o Fisco faz uma interferência indevida no mecanismo de preços, engessando o processo de comercialização e prejudicando, no final, o próprio consumidor.

De qualquer modo, os especialistas concordam que a adoção por pare de quase todos os estados, tanto nas operações internas quanto no comércio interestadual, acabou com o ICMS na forma como foi concebido. Hoje, ele é outro imposto.

Gostou desse Artigo?

Baixe Este Artigo em Seu Computador!